2021.03.12 | Metafísica

O Problema do Livre-Arbítrio e o Argumento da Consequência

O problema do livre-arbítrio surge do conflito entre duas perspetivas que podemos ter de nós próprios e do nosso lugar no universo. Por um lado, temos a crença no livre-arbítrio - a ideia de que temos uma vontade livre, ou seja, podemos controlar pelo menos algumas das coisas que fazemos ou escolhemos fazer. Assim, algumas das nossas escolhas ou ações dependem, em última análise, de nós, da nossa vontade. Por outro lado, temos a crença no determinismo - a ideia de que tudo o que acontece é uma consequência necessária do passado e das leis da natureza, tal como aprendemos na ciência. Assim, tal como os simples acontecimentos, as ações e decisões são inteiramente determinados por fatores que os agentes não controlam (nomeadamente são causadas por acontecimentos anteriores e pelas leis da natureza).

Contudo, a nossa crença no livre-arbítrio e a nossa crença no determinismo parecem entrar em conflito, pois se o determinismo é verdadeiro, parece que não depende dos agentes o que eles escolhem a partir de uma variedade de possibilidades alternativas (uma vez que apenas um único futuro seria possível, dado o passado e as leis da natureza). Além disso, se o determinismo é verdadeiro, a fonte ou origem das nossas escolhas ou ações não está nos próprios agentes, mas em algo fora do seu controlo (que determina as suas escolhas e ações), como os acontecimentos anteriores e as leis da natureza.

Com base nas informações anteriores, o problema do livre-arbítrio pode ser formulado desta forma: será o livre-arbítrio compatível com o determinismo? Como resposta a este problema os compatibilistas sustentam que o livre-arbítrio e o determinismo são compatíveis. Assim, é possível que o determinismo seja verdadeiro e exista livre-arbítrio. Por sua vez, os incompatibilistas acreditam que o livre-arbítrio e determinismo não são compatíveis. Portanto, se o determinismo é verdadeiro, então não há livre-arbítrio. Mas quem tem razão: compatibilistas ou imcompatibilistas?

Os incompatibilistas para defenderem a sua tese usam o famoso argumento da consequência. Peter van Inwagen defende este argumento no seu livro An Essay on Free Will (1983) apresentado-o desta forma:

“Se o determinismo é verdadeiro, então as nossas ações são consequências das leis da natureza e de acontecimentos que ocorreram num passado remoto. Mas tanto as leis da natureza como aquilo que aconteceu antes de termos nascido não dependem de nós. Logo, as consequências destas coisas (incluindo os atos que realizamos agora) não dependem de nós.”

A ideia é que se o determinismo é verdadeiro, ninguém pode agir de um modo diferente daquele que efetivamente agiu (dado que, segundo o determinismo, há apenas um único futuro possível e não depende de nós alterar o passado nem as leis da natureza); mas, se o livre-arbítrio requer a capacidade ou habilidade de agir de forma diferente, ou possibilidades alternativas, então ninguém tem livre-arbítrio. Assim, o determinismo e o livre-arbítrio são incompatíveis. Em suma, o argumento da consequência pode ser formulado deste modo:

  1. Se o determinismo é verdadeiro, então as nossas ações são a consequência das leis da natureza e de eventos que ocorreram num passado remoto.
  2. Não somos capazes de alterar as leis da natureza nem os eventos que ocorreram num passado remoto.
  3. Se as nossas ações são a consequência das leis da natureza e de eventos que ocorreram num passado remoto, e se não somos capazes de alterar as leis da natureza nem os eventos que ocorreram num passado remoto, então não temos possibilidades alternativas.
  4. Se não temos possibilidades alternativas, então não somos livres.
  5. Logo, se o determinismo é verdadeiro, então não somos livres.

Será este um bom argumento? Este argumento é válido (ver aqui). Porém, os compatibilistas, como não aceitam a conclusão 5, tentam negar alguma das premissas. Mas qual? Uma possibilidade é negar a premissa 3, como fazem os compatibilistas clássicos (por exemplo, Thomas Hobbes, David Hume, e Stuart Mill). A ideia dessa estratégia é defender uma análise hipotética ou condicional do que significa possibilidades alternativas compatível com o determinismo. De acordo com essa interpretação ou análise condicional, temos livre-arbítrio, no sentido relevante para a responsabilidade moral, na medida em que poderíamos ter escolhido agir de modo diferente daquele que agimos, se tivéssemos crenças e desejos diferentes daqueles que efetivamente temos. Nessa interpretação, a premissa 3 é falsa, pois ainda que tudo esteja determinado, é verdade que por vezes poderíamos ter agido de modo diferente daquele que agimos se as nossas crenças e desejos fossem diferentes daquilo que efetivamente são.

Outra possibilidade para os compatibilistas é negar a premissa 4, sendo esta uma estratégia utilizada pelo novos compatibilistas, tal como Harry Frankfurt, Daniel Dennett, e Susan Wolf. Aqui a ideia é rejeitar a necessidade de possibilidades alternativas para haver livre-arbítrio. Ou seja, mesmo não havendo possibilidades alternativas, podemos ter livre-arbítrio. Para defender esta ideia Harry Frankfurt concebeu uma experiência mental em que um determinado agente não tem possibilidades alternativas, mas ainda assim tal agente tem livre-arbítrio (no sentido relevante para a responsabilidade moral). Por exemplo:

Maria tem um dispositivo que lhe permite controlar o cérebro de José à distância, ainda que agora não esteja a fazê-lo. Ela quer que José realize um certo ato: votar no partido democrata. Suponha-se que Maria tem câmaras ocultas para a observar todos os comportamentos do José. Caso perceba que José não pretende votar no partido democrata mas sim no partido republicano, ela ativará o dispositivo. Intervirá na situação e, controlando o cérebro de José, levá-lo-á a mudar de ideias e a votar no partido democrata. Contudo, Maria acaba por não intervir, pois José vota no partido democrata sem que ela ative o dispositivo.

Neste caso temos uma situação em que existe uma circunstância tal que José toma, por si mesmo, a decisão de votar no partido democrata. Se José não decidisse, por si mesmo, votar no partido democrata, Maria acionaria um dispositivo ligado ao cérebro o qual forçaria José a tomar essa decisão. E a presença do dispositivo no cérebro de José em nada contribui para a sua decisão de votar no partido democrata. Com base nesse caso pode-se dizer que o José é moralmente responsável por votar no partido democrata e, portanto, pode dizer-se que o agente é dotado de livre-arbítrio num sentido relevante. Mas o José, dadas as circunstâncias, não tem genuinamente ao seu dispor quaisquer possibilidades alternativas, pois não poderia ter agido de outra forma (dado que Maria teria intervido de modo a fazê-lo votar no partido democrata, caso a intervenção se tivesse justificado). Em suma, para os defensores deste tipo de perspetiva compatibilista podemos ter livre-arbítrio (no sentido relevante para a responsabilidade moral), ainda que não possamos escolher agir de modo diferente daquele que agimos. Se isto for plausível, a premissa 4 é falsa.

Para um exame crítico da versão mais rigorosa do argumento da consequência a favor do incompatibilismo e de objeções a esse argumento, pode ler o artigo que escrevi aqui. A estratégia de Harry Frankfurt também pode ser aplicada na epistemologia; explorei isso neste artigo.