2020.11.04 | Metafísica |

O Enigma do Livre-Arbítrio

O livre-arbítrio é a ideia de que temos uma vontade livre, ou seja, é a crença que temos quando nos vemos como agentes capazes de influenciar o mundo de várias formas através das nossas escolhas ou decisões. Quando confrontados com escolhas ou decisões, parecem estar diante de nós alternativas abertas ou várias possibilidades alternativas. Ou seja, raciocinamos e deliberamos entre várias alternativas e escolhemos. Assim, parece que (i) depende de nós o que escolhemos (isto significa que poderíamos escolher agir de outra forma) e, dessa forma, (ii) a última fonte das nossas escolhas e ações reside em nós (ou seja, não reside fora de nós em fatores que estão além do nosso controlo). Por causa dessas caraterísticas, o livre-arbítrio é frequentemente associado com outras noções valiosas, como a de responsabilidade moral, autonomia, criatividade genuína, auto-controlo, gratidão, etc. Mas teremos realmente livre-arbítrio?

Há um enigma que coloca em causa o livre-arbítrio, quer o universo seja determinista quer o universo seja indeterminista. Por um lado, o determinismo é a ideia de que tudo o que acontece é uma consequência necessária do passado e das leis da natureza. Assim, tal como os simples acontecimentos, as ações e decisões são inteiramente determinados por fatores que os agentes não controlam (nomeadamente são causadas por acontecimentos anteriores e pelas leis da natureza). Por outro lado, o indeterminismo é a negação da tese determinista. Assim, se o universo for indeterminista, nem todos os acontecimentos são uma consequência necessária do passado e das leis da natureza. Com base nestas noções podemos formular um argumento para a impossibilidade do livre-arbítrio:

  1. O universo é determinista ou o universo é indeterminista.
  2. Por um lado, se o universo é determinista, então nunca podemos agir de outra forma.
  3. Se nunca podemos agir de outra forma, então não temos livre-arbítrio.
  4. \(\therefore\) Se o universo é determinista, então não temos livre-arbítrio. [2 e 3]
  5. Por outro lado, se o universo é indeterminista, então as nossas ações que não forem determinadas resultam do acaso.
  6. Se as nossas ações que não forem determinadas resultam do acaso, então não temos livre-arbítrio.
  7. \(\therefore\) Se o universo é indeterminista, não temos livre-arbítrio. [5 e 6]
  8. \(\therefore\) Quer o universo seja determinista quer seja indeterminista, não temos livre-arbítrio. [1, 4 e 7]

Com este argumento mostra-se que o livre-arbítrio é incompatível com o determinismo e com o indeterminismo. Por conseguinte, não temos livre-arbítrio. Será este um bom argumento? Caso se aceite a conclusão 8, aceita-se que o livre-arbítrio é impossível; assim, tal como não existem quadrados redondos, também não há livre-arbítrio. Caso se pretenda negar essa conclusão ter-se-á de negar alguma premissa. Mas qual?

Uma possibilidade de resposta, proposta pelo compatibilismo clássico, passa por negar a premissa 2 e sustentar que o universo é determinista e por vezes podemos agir de outra forma. Mas como podemos agir de outra forma num universo determinista? Como resposta a esse problema os compatibilistas clássicos, como David Hume, sugerem uma análise condicional do que significa agir de outra forma. Ou seja, eles defendem que o Princípio das Possibilidades Alternativa (PPA) deve ser alvo de uma análise condicional. De acordo com uma análise condicional, o PPA é entendido da seguinte forma: Temos livre-arbítrio, no sentido relevante para a responsabilidade moral, na medida em que poderíamos ter escolhido agir de modo diferente daquele que agimos, se tivéssemos crenças e desejos diferentes daqueles que efetivamente temos. De acordo com esta interpretação, o PPA (condicional) é compatível com o determinismo, porque ainda que tudo esteja determinado, é verdade que por vezes poderíamos ter agido de modo diferente daquele que agimos se as nossas crenças e desejos fossem diferentes daquilo que efetivamente são. Nessa interpretação, a premissa 2 é falsa, pois ainda que o determinismo seja verdadeiro, podemos ter PPA condicional. Ou seja, se tivéssemos crenças e desejos diferentes daqueles que efetivamente temos, poderíamos ter escolhido agir de modo diferente daquele que agimos. Esta perspetiva passa a encarar o livre-arbítrio como ausência de coação. Mas será esta uma boa crítica ao argumento?

Como crítica à análise condicional de PPA pode-se sustentar que num mundo determinista não podemos ter desejos diferentes daqueles que temos, porque de acordo com a imagem determinista do mundo, cada estado de coisas num dado momento é consequência dos estados do mundo que o antecederam e das leis da natureza. Dado o determinismo, existe apenas um estado de coisas possível em cada instante. Como se estivéssemos num comboio que viaja uma linha sem bifurcações. Assim, num mundo determinista não faz sentido dizer que poderíamos ter desejos diferentes daqueles que efetivamente temos, pois os desejos que temos são a consequência da nossa história pessoal até ao momento e das leis da natureza. Será esta objeção plausível?

Uma resposta diferente ao argumento, proposta pelo compatibilismo contemporâneo, passa por negar a premissa 3 ao defender-se que nunca podemos agir de outra forma e, mesmo assim, temos livre-arbítrio. Para se sustentar esta ideia Harry Frankfurt concebe uma engenhosa experiência mental em que um determinado agente não tem possibilidades alternativas (e, por isso, não pode agir de outra forma), mas ainda assim tal agente tem livre-arbítrio (no sentido relevante para a responsabilidade moral). Este tipo de experiência mental ficou conhecido como “Casos de Frankfurt”. Um exemplo de caso Frankfurt é o seguinte: Maria tem um dispositivo que lhe permite controlar o cérebro de José à distância, ainda que agora não esteja a fazê-lo. Ela quer que José realize um certo ato: votar no partido democrata. Suponha-se que Maria tem câmaras ocultas para a observar todos os comportamentos do José. Caso perceba que José não pretende votar no partido democrata mas sim no partido republicano, ela ativará o dispositivo. Intervirá na situação e, controlando o cérebro de José, levá-lo-á a mudar de ideias e a votar no partido democrata. Contudo, Maria acaba por não intervir, pois José vota no partido democrata sem que ela ative o dispositivo. Neste caso temos uma situação em que existe uma circunstância tal que José toma, por si mesmo, a decisão de votar no partido democrata. Se José não decidisse, por si mesmo, votar no partido democrata, Maria acionaria um dispositivo ligado ao cérebro o qual forçaria José a tomar essa decisão. E a presença do dispositivo no cérebro de José em nada contribui para a sua decisão de votar no partido democrata.

Com base nesse caso pode-se dizer que o José é moralmente responsável por votar no partido democrata e, portanto, pode dizer-se que o agente é dotado de livre-arbítrio num sentido relevante. Mas o José, dadas as circunstâncias,não tem genuinamente ao seu dispor quaisquer possibilidades alternativas, pois não poderia ter agido de outra forma (dado que Maria teria intervido de modo a fazê-lo votar no partido democrata, caso a intervenção se tivesse justificado). Em suma, para os defensores deste tipo de perspetiva compatibilista podemos ter livre-arbítrio (no sentido relevante para a responsabilidade moral), ainda que não possamos escolher agir de modo diferente daquele que agimos. Mas Será esta uma boa resposta ao argumento sobre o enigma do livre-arbítrio? Uma forma de criticar os casos de Frankfurt é apelar à ideia de que mesmo neste tipo de casos existem genuínas possibilidades alternativas. Nomeadamente há a possibilidade de tomar por si próprio uma decisão, ou ser forçado por uma circunstância externa a tomar essa decisão, o que significa que é uma decisão diferente daquela que ele teria espontaneamente tomado. Ora, é a existência dessas possibilidades que explica a nossa intuição de que o agente é, apesar de tudo, dotado de livre-arbítrio e, consequentemente, moralmente responsável pelas suas ações. Mas será esta crítica plausível?

Uma outra possibilidade de resistir à conclusão 8 do argumento sobre o enigma do livre-arbítrio passa por negar a premissa 5, tal como fazem os libertistas, ao defender-se que o universo é indeterminista e algumas das nossas ações que não forem determinadas não resultam do acaso. Ou seja, esta estratégia de resposta visa mostrar que o indeterminismo é compatível com o livre-arbítrio. Mas como estabelecer essa compatibilidade? Uma possibilidade é recorrer às ações autoformativas, tal como propõe o filósofo Robert Kane. De acordo com Kane,

“Ter livre-arbítrio é ser o designer último dos nossos próprios propósitos ou fins ou objetivos. E, para que possamos ser os designers últimos dos nossos próprios propósitos ou fins, têm de existir certas ações nas nossas histórias de vida que são configuradoras-da-vontade, plurais, voluntárias e indeterminadas por quem quer que seja ou pelo que quer que seja. Estas ações indeterminadas, configuradoras-da-vontade são as ‘ações autoformativas’, ou AAFs, exigidas pela responsabilidade última (…). São aquelas ações nas nossas vidas por meio das quais nós definitivamente formamos o nosso carácter e os nossos motivos e nos tornamos a nós próprios nos tipos de pessoas que somos.” (Four Views on Free Will, 2007, p. 22.)

Como se pode constatar, Kane procura estabelecer a compatibilidade entre indeterminismo e livre-arbítrio a partir das ações autoformativas (AAF) que consistem em escolhas indeterministas por meio das quais moldamos nosso próprio caráter. Durante uma AAF o agente tem uma vontade dividida – o que significa que ele tem razões morais/prudenciais que apoiam duas (ou mais) ações incompatíveis. Com base na ideia de que o cérebro instancia um processamento semelhante, Kane propõe que as razões em competição sejam instanciadas fisicamente em duas redes neuronais correspondentes que interagem e competem pelo controlo do comportamento. Na sua tentativa de controlo, cada rede neuronal cria resistência à rede oposta, exigindo que o agente faça um duplo esforço de vontade para superar as duas fontes de resistência de uma só vez e resolver o conflito. Essa batalha pelo controlo entre as duas redes neuronais amplifica as indeterminações causais ao nível das sinapses, fazendo com que o resultado das redes em interação – a escolha do agente – seja indeterminada; assim, o agente poderia ter escolhido de outra forma. O indeterminismo provém, assim, do conflito gerador de tensão na vontade. Mas porque o agente possui “controlo voluntário plural” (isto é, ele aceita as razões a favor de cada escolha e a sua escolha não é compelida) a ação resultante está sob o seu controlo. Deste modo, qualquer que seja o resultado, o agente terá conseguido fazer algo que estava a tentar fazer e pelas razões que aceita. Portanto, ao contrário da premissa 5, o indeterminismo envolvido no processo não implica que a ação resultante seja completamente aleatória ou ao acaso. Será esta uma boa teoria?

Como crítica à teoria de Kane pode-se alegar que se o resultado de uma AAF é indeterminada, não há explicação contrastante para o motivo pelo qual o agente fez a escolha que fez, em oposição à alternativa. Assim, isso implica que o resultado de uma AAF é uma questão de sorte ou acaso, e isso é problemático, pois essas escolhas deviam fundamentar a responsabilidade do agente pelas suas ações. Portanto, o indeterminismo dificulta, em vez de aumentar, o controlo do agente sobre as suas escolhas. Será esta uma boa crítica?


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