21.07.2019

Falácias sobre a Eutanásia

É pena que o debate público em torno da eutanásia (quer se seja a favor ou contra) esteja tão minado com falácias.

Um desses exemplos é o texto publicado pela Laurinda Alves. Veja-se aqui. Por exemplo, a certa altura ela sustenta que “Dizer a alguém que a sua vida não tem sentido e concordar que a única saída é a morte (…) é equivalente a empurrar para o abismo e desumaniza uma sociedade inteira”. Mas isto é uma clara falácia do espantalho. A tese dos defensores da eutanásia não é essa que a Laurianda Alves identifica. Para ver isso mais claramente é preciso esclarecer uma ambiguidade na expressão “sentido da vida” ou “valor da vida”. Por um lado, (1) podemos usar “sentido da vida” ou “valor da vida” para referir à qualidade de uma vida. E isso é uma questão de grau - há vidas que correm melhor e outras que são uma angústia tremenda tanto a nível físico como psicológico. Por outro lado, (2) podemos usar “sentido da vida” ou “valor da vida” para referir a dignidade da pessoa que vive, do sujeito que tem a vida. Ora, quem defende a eutanásia voluntária pensa que há vidas sem valor ou que algumas vidas não têm sentido apenas na concepção (1), ou seja, há vidas com qualidade expectável tão negativa que são globalmente más. Mas quem defende a eutanásia não tem, nem sequer deve pensar, que nem todas as pessoas têm a mesma dignidade. Ou seja, quem defende a eutanásia não está, nem deve estar, comprometido com uma resposta negativa a (2). Assim, uma pessoa em estado terminal merece igualmente o mesmo respeito de uma pessoa que tem a sorte de estar saudável. E respeitar a pessoa tem como consequência respeitar a autonomia da pessoa com respeito à sua própria vida. E, por isso, não se segue que a eutanásia voluntária seja “equivalente a empurrar para o abismo e desumaniza uma sociedade inteira”.

O padre Gonçalo Portocarrero de Almada escreveu aqui um texto onde comete exatamente as mesmas falácias, com a agravante de não estabelecer as distinções conceptuais entre eutanásia ativa, passiva, voluntária, involuntária, e não-voluntária. Vejamos um caso. O padre Gonçalo diz que a primeira mentira sobre a eutanásia é a seguinte - “a eutanásia e o suicídio assistido são legítimos porque queridos pelo próprio”. A falácia aqui presente é da equivocidade. Afinal está a referir-se à eutanásia involuntária ou à voluntária? Se estivermos a falar de “eutanásia ativa voluntária” não há aí mentira nenhuma. Mas talvez o padre Gonçalo esteja a referir-se à eutanásia “involuntária” ou “não-voluntária”. Mas é coerente defender-se a eutanásia ativa voluntária sem se defender a eutanásia involuntária ou a não-voluntária. Portanto, o padre Gonçalo ao não fazer distinções conceptuais está a fazer uma grande confusão, dado que não é uma mentira que a “a eutanásia ativa voluntária” seja defendida como legítima porque é “querida pelo próprio”. Em suma, uma pessoa pode ser contra a eutanásia involuntária ou não-voluntária, mas defender consistentemente a eutanásia ativa voluntária, pois são coisas totalmente diferentes. Contudo, o padre Gonçalo não faz qualquer destas distinções (espero que não seja de forma intencional) que estão bem estabelecidas na literatura. (Clique aqui para outros comentários).

Contudo, o debate de um tema tão sério como a eutanásia, quer se seja a favor ou contra, não deve estar assente sobre falácias. Para uma boa análise sobre este tema da eutanásia recomendo esta leitura Voluntary Euthanasia do filósofo Robert Young.